Embraer é condenada a pagar adicional de periculosidade

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão

Bungee jump pode virar contravenção penal

Advogado de Luma diz que vai processar jornal inglês

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

Há 5 anos, Judiciário gaúcho já autorizava aborto por anencefalia

Senador protesta contra críticas dos EUA ao Judiciário brasileiro

Computador e máquina de costura são impenhoráveis

Lavadora e secadora de roupas, televisão, máquina de costura e computador são bens impenhoráveis, decidiu por unanimidade a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os Desembargadores André Luiz Planella Villarinho, Breno Pereira da Costa Vasconcellos e Mario Rocha Lopes Filho proveram em parte apelação de avalista de crédito comercial, que contestou penhora de bens para saldar dívida junto ao Banrisul.

Turma de Uniformização descongestiona pauta

Condenado não poderá aguardar em liberdade decisão final sobre recurso

MEC quer restringir cursos de baixa qualidade

Acusado de matar a esposa tem HC indeferido pelo STF

O réu contestava decisão do Tribunal de Justiça alagoano (TJ/AL), que determinou o desaforamento do processo contra ele.

Fausto apóia campanha das centrais pela redução da jornada

A campanha tem à frente a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical e outras quatro organizações sindicais.

Credicard indeniza cliente por cobrança dupla em fatura de cartão de crédito

Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

Nilson Naves concede liminar a acusado de roubar duas sandálias de borracha

Depois de passar o Natal na cadeia por tentativa de furto de dois pares de sandálias de borracha, o paraense E.S.A. conquistou o direito à liberdade.

Decreto nº 4.943, de 30 de Dezembro de 2003.

Altera o Decreto nº 3.142, de 16 de agosto de 1999, que regulamenta a contribuição social do salário- educação, prevista no art. 212, § 5º, da Constituição, no art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e na Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 4.777, de 11 de Julho de 2003

Dá nova redação ao § 1º do art. 4º do Decreto no 3.913, de 11 de setembro de 2001, que dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001.

Uma prévia do que vai mudar no CPC

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil já está pronto. A comissão de 12 juristas criada no Senado Federal no final do ano passado para elaborar o documento, aprovou por unanimidade, o texto que conta com mais de 1.200 artigos.